Devedor de pensão alimentícia pode ser preso

by giovanna in Blog

A pensão alimentícia será fixada de modo a atender às necessidades do alimentando sem onerar demasiadamente o alimentante, em obediência ao princípio do binômio da necessidade-possibilidade do artigo 1.694, §1º do Código Civil. Em caso de não pagamento, a pensão pode ser cobrada pelo rito de prisão ou pelo rito de expropriação judicial de bens. Desta forma, realmente o devedor de pensão alimentícia pode ser preso.

Como poderá ser feito o pedido?

O pedido poderá ser feito através de uma execução de título extrajudicial (por exemplo, uma escritura pública de divórcio que fixou pensão, ou acordo extrajudicial), ou de uma ação judicial de alimentos.

O juiz determinará o pagamento pelo devedor, referente às parcelas vencidas e a vencerem no curso da execução, no prazo de 3 dias, que deverá provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, sendo possível a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, e prisão pelo prazo de 1 ano a 3 meses. Ou, dependendo do rito, a expropriação judicial, com desconto em folha de pagamento quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa.

A defesa do executado somente será eficaz e justificará o inadimplemento mediante comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar. Porém o exequente pode abrir mão do procedimento próprio, optando pelo procedimento para execução de quantia certa, em que a satisfação do crédito alimentar poderá se dar pela expropriação de bens penhorados, ou, antes disso, do pagamento espontâneo pelo executado.

E se o devedor de pensão alimentícia for preso e não pagar?

Caso o devedor de pensão alimentícia seja preso, e ainda assim não pague, poderão seguir os atos expropriatórios para obter o pagamento.

Para levar a protesto o pronunciamento do juiz, caberá ao exequente apresentar ao cartório de protesto a certidão de inteiro teor do provimento condenatório, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

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