Divórcio: o que preciso saber?

by giovanna in Blog

Posso pedir o divórcio direto? Há um tempo, é possível que os cônjuges optem pelo divórcio direto caso queiram romper o vínculo matrimonial, sem necessidade de preencher o requisito de prévia separação judicial por um ano ou comprovação de separação de fato (de corpos) por dois anos, antes previsto na Constitucional Federal de 1988.

A Emenda à Constituição 66 de 2010 trouxe essa permissão e, desde então, é possível um divórcio direto sem a discussão sobre culpa, e, caso um dos cônjuges proponha o divórcio, não é necessária a concordância do outro, o que chamamos de direito potestativo.

Mas afinal, o que preciso saber? Primeiro, deve-se analisar se o divórcio será judicial consensual (consenso sobre todos os termos da dissolução conjugal) ou litigioso (dissenso), ou ainda, consensual extrajudicial (no cartório). Em todos os casos, exige-se a apresentação da certidão de casamento.

O que se discute?

Apesar de não se discutir a culpa no divórcio, podem ser discutidas a guarda dos filhos menores, partilha de bens e alimentos para os filhos e para o ex-cônjuge, este último se atendido o binômio necessidade-possibilidade (um dos cônjuges não tem renda ou tem pouca e o outro possui condições de fornecer, e isso por tempo limitado).

Para que o divórcio seja extrajudicial, precisa preencher alguns requisitos: o consenso sobre questões da dissolução, isto é, não pode haver litígio entre os cônjuges; ausência de filhos menores ou incapazes; e, apesar de se realizar em um cartório de notas, precisa de assistência de um advogado. Será, então, lavrada a Escritura Pública que disporá sobre os bens e sua divisão, o retorno do nome de solteiro e regulamentação de pensão alimentícia.

Caso os cônjuges optem pela separação, cessam os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens. Permanecem, porém, mútua assistência, respeito e consideração mútuos; sustento, guarda e educação dos filhos.

O que difere a separação do divórcio?

Ambos, a separação e o divórcio, rompem a sociedade conjugal, o complexo de direitos e obrigações que formam a vida em comum dos cônjuges, mas apenas o divórcio rompe o vínculo matrimonial e possibilita um novo casamento.

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