Fui demitido, e agora?

by giovanna in Blog

“Fui demitido, e agora?” Nesse momento, é muito importante conhecer seus direitos. Leia com atenção os pontos abaixo:

Fui Demitido Sem Justa Causa

Quando a demissão ocorrer sem justa causa, como do corte de pessoal, o empregado terá direito a:

  1.  Aviso prévio de 30 dias ou indenizado mediante pagamento de remuneração referente a estes 30 dias, sem a necessidade do funcionário trabalhar; 
  2.  13º salário proporcional aos meses que foram trabalhados até a data da demissão;
  3. Saldo Salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
  4. Indenização das férias vencidas e que não foram tiradas após 12 meses de contrato, acrescidas de 1/3 sobre elas;
  5. Férias proporcionais, quando não completos os 12 meses de vigência do contrato, mais 1/3 adicional;
  6. Saque do FGTS e multa de 40% em cima do saldo do FGTS;
  7. Seguro-desemprego, quando o empregado trabalha pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, caso seja a primeira solicitação do seguro, por pelo menos 09 meses, se a segunda solicitação, ou por pelo menos 06 meses, para as demais;
  8. Adicional de salário mensal, referente ao valor da data-base da categoria.

Fui Demitido Por Justa Causa

A justa causa ocorre quando, nas hipóteses do artigo 482 da CLT, o empregado age com desleixo no desempenho de suas funções, embriaguez habitual ou em serviço, perde a habilitação ou requisitos legais para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa, requisito inserido pela reforma trabalhista, dentre outros motivos. 

Neste caso, o empregado terá direito apenas ao saldo salário, proporcional aos dias trabalhados no mês de demissão, e a férias vencidas com o adicional de 1/3 sobre elas.

A empresa também pode incorrer em justa causa em casos de atraso constante de salário, falta de depósito de FGTS, desvio de função, o que gera o dever de indenizar o empregado por meio de uma ação judicial.

Questões Acerca do Plano de Saúde Empresarial

Outra questão é quanto à manutenção do plano de saúde empresarial. Se a demissão for voluntária ou por justa causa, o ex-funcionário não tem esse direito. Já os aposentados e demitidos sem justa causa têm, desde que cumpram requisitos e que assumam o pagamento integral da mensalidade.

Os beneficiários que contribuíram com plano de saúde empresarial por pelo menos 10 anos consecutivos nas mesmas condições de quando estavam na ativa têm direito e podem permanecer no plano de maneira vitalícia, desde que arquem com o pagamento integral da mensalidade.

Aquele que trabalhou por período inferior a 10 anos pode permanecer no plano na razão de um ano para cada ano de contribuição, devendo assumir também o pagamento integral da mensalidade. Isto serve aos aposentados e a seus dependentes. Importante é que a decisão de manter o plano seja informada ao empregador no prazo máximo de 30 dias a partir da comunicação da demissão.

Após o desligamento, o demitido pode permanecer no plano por período equivalente a um terço do tempo em que trabalhou na empresa, mas limitado ao prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Importante lembrar que, na ação de manutenção do plano, apenas o plano de saúde é acionado.

Se está passando por esta situação, entre em contato conosco. Podemos lhe auxiliar:

Email: giovanna@sequeira.com.br
WhatsApp: (11) 9 9948-5893

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