O que é alienação fiduciária?

by giovanna in Blog

Quando ocorre a alienação fiduciária em garantia de um bem, o credor fiduciário (exemplo: banco) passa a ter a propriedade resolúvel e a posse indireta deste bem, isto é, torna-se proprietário até que a dívida seja paga e o devedor alienante (comprador do bem, no caso de compra e venda) possa ter a propriedade plena (Decreto 911/69 e Lei 9.514/97).

E se o devedor não paga a dívida?

No caso da alienação fiduciária de bens móveis (exemplo: carro), o credor tem quatro possibilidades: a alienação da coisa para obter o valor da dívida, ação de busca e apreensão, ação de depósito, se o bem não tiver sido encontrado na busca e apreensão, ou entrar com uma ação executória. Caso o preço da venda não seja suficiente para extinguir a dívida, a execução persiste para cobrar o saldo em aberto. No entanto, a busca e apreensão é o meio mais eficaz.

Do contrário, satisfeita a obrigação, o credor dá quitação e caso recuse, pode sofrer uma ação declaratória, bem como indenizatória por perdas e danos. Além disso, se o credor recusar receber as prestações, o devedor pode consignar em pagamento (depósito judicial ou extrajudicial da quantia ou coisa devida).

alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

No caso de bem imóvel (Lei 9.514/97), o credor deverá dar quitação no prazo de 30 dias da liquidação da dívida, sob pena de multa no valor de 0,5% ao mês, ou fração, sobre o valor do contrato. Caso em que o devedor não quite as prestações, será intimado pelo oficial do Registro de Imóveis para pagar o débito no prazo de 15 dias, com juros, penalidades e demais acréscimos. A lei prevê uma carência (geralmente de três meses) para que seja intimado. Não efetuado o pagamento, será consolidada a propriedade em nome do fiduciário na matrícula do imóvel (depois que pague o imposto de transmissão inter vivos).

Próximo passo será, então, proceder ao leilão público (art. 27), diferente dos bens móveis que permitem a venda livre. Uma observação importante é que, após a venda em leilão, é vedada a retenção de valores referentes às benfeitorias no imóvel, os quais são devidos ao devedor.

É possível transferir o bem?

O bem será de posse indireta do fiduciário até que se pague a dívida por completo. O que pode ocorrer é que alguém assuma a dívida, sob a concordância expressa do credor. E, por parte do credor, ele pode ceder o crédito, isto é, transferir todos os direitos e obrigações relativos à propriedade fiduciária em garantia a um cessionário. Para isso, o credor não precisa da autorização do devedor, apenas que o comunique.  

Quais as medidas para obter a posse do imóvel?

Pode propor uma ação de reintegração com medida liminar para desocupação em 60 dias, bastando a comprovação da propriedade em seu nome, de seu cessionário ou sucessores. Dispensa-se, para os contratos, a escritura pública, sendo necessário apenas o instrumento particular.

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