O que é direito de vizinhança?

by giovanna in Blog

O proprietário, ou aquele que está na posse do imóvel, tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde, provocadas pela utilização da propriedade vizinha. Nesse sentido, o direito de vizinhança vem com o objetivo de harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, sem deixar de lado as finalidades do direito de propriedade. Essas regras vão se aplicar ao proprietário, ao possuidor, detentor ou qualquer um que utilize o imóvel.

Importante destacar que os atos da vizinhança são todos os que atingem um número mais ou menos amplo de imóveis em determinada área, ou apenas o prédio ou algum prédio vizinho.

Direito de vizinhança

Os efeitos causados atingirão diretamente o próprio imóvel, desvalorizando-o, colocando-o em risco de ruína ou impedindo sua utilização normal, problemas que refletem, em último caso, sobre seu proprietário, morador ou usuário.

“Meu vizinho me causou prejuízo. O que faço?”

Se já houve o prejuízo efetivo e já não acontece mais, como por exemplo, queda de objeto sobre terreno vizinho danificando a propriedade, ou emissão de gases poluentes durante certo período que danifique a saúde ou coisa do vizinho, ou descarga de esgoto sobre outro prédio, a solução será a ação indenizatória por perdas e danos.

No caso de incômodos anormais de vizinhança, estes podem desaguar nos danos morais, que serão cabíveis a depender do caso e do bom critério do juiz. Assim, por exemplo, um nível de ruído que é tolerado próximo a uma avenida de trânsito intenso não é o mesmo daquele que será suportável em uma paisagem de campo.

Caso em que a situação esteja acontecendo e o prejuízo à segurança, saúde e sossego ainda exista, a ação é tipicamente de vizinhança (art. 1.277, Código Civil) e será de obrigação de fazer ou não fazer (não prescreve enquanto perdurar o ato), com multa diária e pedido de indenização por danos morais, se couber. Cabe, ainda, a ação de nunciação de obra nova a fim de impedir uma obra perturbadora. Caso haja o preenchimento de alguns requisitos legais, cabe medida liminar.

Um incômodo que pode ser considerado tolerável ocorre quando se trata de um imóvel de interesse público e social, como por exemplo um hospital. Aquele que se sente lesado pode requerer a redução ou eliminação dos danos (ex: liberação de gases), quando for possível, além do pedido de indenização, que pode levar em conta a depreciação no valor do imóvel.

O que protege o direito de vizinhança?

O direito de vizinhança abrange normas a respeito de árvores limítrofes, passagem forçada, águas, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem. Exemplos de conflitos são aqueles referentes a odores insuportáveis, gases nocivos, ruídos excessivos, comportamentos contra a moral e bons costumes, manutenção de animais em local impróprio, construções perigosas e poluição das águas.

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